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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:22
Empresa aérea é condenada por exigência indevida de teste de Covid-19
A ré deverá pagar aos autores a quantia de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) a título de dano material e R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo metade para cada autor, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 15:48
Entenda como emitir suas notas fiscais de maneira prática e eficaz
Especialistas da Express CTB explicam para que servem as notas fiscais e como gerá-las.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Abril de 2021 - 11:40
Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda para a Administração Pública, para os órgãos de controle, para os licitantes, para os contratados e para a sociedade civil?
Breves considerações iniciais e panorâmicas sobre diversos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:03
Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 16:34
Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético
A cliente receberá R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referentes aos danos extrapatrimoniais sofridos e R$700,00 (setecentos reais) a título de danos materiais
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Modelos » Trabalhista Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:10
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2020 - 12:59
Rede hoteleira terá que indenizar hóspede por cobrança em dobro
A ré terá, ainda, que pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:57
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 12:55
OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:39
O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética
O objetivo do presente artigo é analisar a discussão acerca da utilização do Testamento Vital como um instrumento jurídico garantidor da autonomia da vontade do indivíduo em assegurar o respeito às diretivas antecipadas de vontade por ele manifestada, enquanto paciento, em plena capacidade civil e em sã consciência para decidir por si próprio. A discussão envolve a análise do ordenamento jurídico brasileiro e a interpretação de princípios constitucionais garantidores de liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana. Também, faz-se necessário apresentar o debate teórico e a análise de julgados que versem sobre o tema para melhor entender a complexidade e a extensão do instituto do Testamento Vital na vida jurídica e na realidade médica, de acordo com os princípios da Bioética profissional, bem como sua inter-relação com o Biodireito. Devem ser discutidos, ainda, aspectos como o papel do médico, da família e do indivíduo no processo de tomada de decisão quanto à aplicação, ou não, de diretivas antecipadas; as responsabilidades civis e os limites do indivíduo em manifestar-se, autonomamente, sobre a sua própria saúde e seus desejos quanto a procedimentos e técnicas que deseja ou recusa-se a ser submetido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2016 - 15:58
Construtora é condenada por inscrição indevida de comprador desistente
Mesmo após ter desistido do negócio, comprador teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes pela construtora.
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 11:02
CNMP - Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:45
Prestação de serviços de telecomunicação
Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:49
Questões de Direito do Trabalho
Questões comentadas de direito do trabalho da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.
Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:14
Habeas corpus. Sentença protolada. Prisão cautelar.
Não está prejudicada a ordem por perda do objeto, vez que o paciente insurge-se contra a prisão cautelar, mencionando expressamente que foi preso em flagrante e pretende seja-lhe concedida a liberdade provisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária. Negativa de renovação de CNH. Condutar semi-analfabeto.
É inadmissível ao réu alegar, em sede de apelação, matéria de deveria ter insurgido na peça de defesa, sob pena de preclusão temporal, logo, não deve ser conhecido o recurso nessa parte.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Adesão e exclusão do parcelamento. Prescrição intercorrente caracterizada.
Falar em arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF seria irrelevante, porquanto já caracterizada a prescrição intercorrente pela paralisação da execução.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Tráfico de drogas. Artigo 33, § 4° da lei n° 11.343/06. Embargos infringentes.
Maus anctecedentes.
